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Correio da Manhã - 2007-06-29

Religião : Governo aprova regulamentação dos casamentos

Igreja perde exclusivo

Acabou o regime de exclusividade da Igreja Católica nos casamentos religiosos com efeito civil.
O Governo aprovou ontem a abertura desta possibilidade às restantes comunidades religiosas, desde que existentes em Portugal há mais de 30 anos.

As comunidades religiosas radicadas há mais de 30 anos em Portugal vão poder realizar casamentos com efeitos civis

“A partir de agora, o casamento celebrado sob forma religiosa perante o ministro de culto de uma igreja ou comunidade religiosa radicada no País passa a produzir efeitos civis, à semelhança do regime de casamento católico”, anunciou ontem o ministro da Justiça, Alberto Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovada a revisão do Código do Registo Civil e do Notariado e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

A realização de casamentos religiosos com efeito civil é, no entanto, limitada. Só os cultos religiosos que estejam em Portugal há mais de 30 anos, ou que tenham sido fundados noutro país há mais de 60, e averbados no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, poderão ser admitidos. Porquê? “Há uma necessidade de se aquilatar a existência de condições para serem deferidas as faculdades desta natureza [casamentos] a igrejas e confissões religiosas”, justificou o ministro.

Assim, segundo apurou o CM, são sete os cultos que podem desde já realizar casamentos com efeito civil. Na lista constam a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Viseu, a Aliança Evangélica Portuguesa, a Primeira Igreja Evangélica Baptista de Viseu, o Centro Cristão Vida Abundante, a Assembleia Espiritual Nacional dos Baha’i de Portugal e a Primeira Igreja Evangélica Baptista de Vila Nova de Gaia. Também a Comunidade Islâmica de Lisboa, a Comunidade Israelita de Lisboa e a Assembleia de Deus Pentecospal já deram início ao processo de averbamento no registo.

As comunidades religiosas radicadas em Portugal receberam com satisfação a notícia da abertura da celebração de casamentos religiosos com efeito civil às igrejas não católicas. “Era uma questão de equidade”, frisou o presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Karim Vakil, lamentado apenas que o processo tenha sido “lento”. Note-se que o reconhecimento de direitos civis aos casamentos religiosos de igrejas não católicas já estava consagrado na Lei de Liberdade Religiosa, aprovada em 2001, mas só agora foi aprovada a sua regulamentação.

A Igreja Católica considerou por isso “normal” a nova medida. “Se o Governo considera que algumas entidades religiosas têm idoneidade e provas dadas, nós ficamos contentes que isso possa acontecer. A Lei da Liberdade Religiosa é algo pelo qual também lutamos”, afirmou o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Carlos Azevedo.

Com decisão do Executivo de Sócrates, a Aliança Evangélica Portuguesa considerou “sanada uma situação de desigualdade”. “Não fazia sentido num Estado democrático a situação de desigualdade existente entre as comunidades religiosas”, sublinhou o secretário Executivo Samuel Pinheiro.

Também o representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, Nazim Ahmad, e o presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa, José Menéres Pimentel, se congratularam com a aprovação da celebração de casamentos religiosos com efeito civil a comunidades religiosas. “Cumpre completamente o que tínhamos proposto há muito tempo”, afirmou Menéres Pimentel.

DIVÓRCIOS MAIS FÁCEIS

O Governo vai criar três balcões únicos para a simplificação de actos relacionados com heranças e sucessões, casamentos e divórcios, os quais estarão a funcionar a partir de Novembro.

Segundo explicou ao CM o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, os portugueses vão poder escolher a conservatória onde pretendem organizar ou formalizar o casamento. No caso do divórcio por mútuo consentimento, o casal poderá resolver tudo num único balcão de procedimento especial que será criado, em regime experimental, em cinco municípios. Este balcão dispensará várias idas à conservatória e ao registo civil.

Hoje, o ministro da Justiça, Alberto Costa, preside à sessão de apresentação das medidas de simplificação na área do Registo Civil, que concretizam seis medidas Simplex na área da Justiça.

SAIBA MAIS

84 por cento da população portuguesa é católica. Aliás, segundo dados da Igreja Católica (2001), existem 1,9 milhões católicos praticantes em Portugal.

1,1 mil milhões é o número de pessoas que afirmam seguir a tradição católica em todo o Mundo. Já os praticantes do Islão ascendem a 1,3 mil milhões.

CASAMENTO

Cerca de metade dos casamentos que se realizam em Portugal são casamentos católicos, que produzem automaticamente efeitos civis.

DIVÓRCIO

O divórcio é permitido pela lei portuguesa por mútuo consentimento ou por requerimento no tribunal de um dos cônjuges, embora o Direito Matrimonial Canónico não preveja esta figura.

CONCORDATA

A Constituição Portuguesa garante liberdade religiosa total mas a igualdade entre religiões é contrariada pela existência da Concordata, que dá benefícios específicos à Igreja Católica.

Ana Patrícia Dias/ A.L.N/com Lusa

DN Online - 12-05-2007

Alvalade tem quarteirão "mais crente" de Lisboa

ISALTINA PADRÃO

Só numa rua há quatro espaços de culto diferentes

Um dos quarteirões "mais crentes" de Lisboa situa-se no bairro de Alvalade. Isto a avaliar pela quantidade de casas de culto que ali coexistem. Umas mais discretas que outras, aos domingos a fé move milhares de pessoas das mais diversas religiões e isso nota-se nas ruas que, ao longo da manhã, ficam entupidas de carros "obrigados" a estacionar em segunda fila e em cima dos passeios.

São sete as religiões que "disputam" a adesão de fiéis, sejam eles de Alvalade, de outras zonas da capital ou até dos arredores. O DN cruzou-se com crentes que, todos os domingos, se deslocam dos concelhos de Mafra ou de Sintra para ouvir a palavra de Deus no bairro de Alvalade. Dizem que a sua crença começou ali e é ali que a pretendem renovar todas as semanas.

Ao DN, o presidente da Junta de Freguesia de São João de Brito, Joaquim Fernandes Marques, confirma que "a maioria das pessoas que frequentam essas igrejas não são desta freguesia". No entanto, adianta que não é visível qualquer animosidade entre os fiéis. "As nossas actividades são frequentadas por crentes de diversas religiões que se respeitam mutuamente", sublinha o autarca.

Convivência religiosa

A igreja católica São João de Brito, construída em 1955, no Largo Frei Heitor Pinto, continua a ser a mais imponente em termos de edificado e também das mais frequentadas - as cinco eucaristias de domingo chegam a ser assistidas por 2500 católicos, sendo a celebração das 08.00 emitida em directo pela Antena 1.

Na Maná - com sede instalada em Alvalade desde 1989, num salão na Rua João Saraiva com capacidade para duas mil pessoas -, todos os domingos, o apóstolo Jorge Tadeu, fundador da igreja, ensina "o povo a seguir os métodos de Jesus". A mensagem é transmitida aos presentes directamente e aos crentes de todo o mundo através da Maná Satélite. "Estamos na Europa toda, em África e nas Américas", diz ao DN, acrescentando que há reuniões em português e em russo.

No nº 29 da Rua do Centro Cultural, uma artéria abaixo da João Saraiva, "mora" desde 1998 o Centro Cristão Vida Abundante, onde aos domingos se reúnem cerca de 800 pessoas - muitas são crianças ou adolescentes que ali vão "Apanha(r) Deus". Enquanto no 1.º piso decorre a celebração para os adultos que "abraçam" a bíblia, "as crianças vão para outro espaço onde a palavra divina é comunicada de forma mais acessível", diz o pastor Jorge Pinto.

A Rua Acácio de Paiva é a que concentra o maior número de templos de diferentes cultos. Mas as quatro que aqui "moram" são talvez das mais discretas. No n.º 17 é a existência de uma bíblia na vitrina que indica que ali se reúnem os seguidores dos Cultos Evangélicos, cujas celebrações nos dizem serem aos sábados. O 25 B é ocupado pelo Centro de Ajuda Espiritual (Igreja Universal do Reino de Deus), cujo lema é: "Páre de sofrer." Apesar de na porta constar a informação "caso deseje ajuda fora do horário estamos disponíveis para atendê-lo a qualquer hora, todos os dias", o pastor mandou dizer que não recebia o DN.

Na Igreja Adventista do Sétimo Dia também não fomos recebidos, mas com uma diferença: não se encontrava ninguém no n.º29. Quanto ao Reino das Testemunhas de Jeová passa despercebido do alto do seu 3.º andar do n.º25 da mesma rua, a Acácio Paiva.

Despercebidos não passam, de forma alguma, as pessoas e os carros que, aos domingos, congestionam este quarteirão do Bairro de Alvalade, dos mais concorridos no que à fé diz respeito na cidade de Lisboa. Uma afluência de pessoas que muito agrada aos comerciantes da zona.